Quem mora em condomínio paga, mensalmente, a taxa condominial. Ela é decorrente do rateio dos gastos destinados para o adequado custeio de pessoal, consumos, manutenção, conservação, […]
A Lei 8245, de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato ou do inquilino, teve sua última alteração em 2012, e atualmente, continua regendo os contratos […]